Os recentes casos de maus-tratos contra animais levantam a polêmica sobre procedimentos na hora de efetuar uma denúncia. Segundo secretário do meio ambiente, Bruno Covas, a PM Ambiental e o 190 devem ser acionados para atender flagrantes de maus tratos a animais
Comenta-se que o número de denúncias de maus tratos a animais cresceu muito ultimamente, o que nos leva a imaginar que antes das redes sociais, o número de casos eram infinitamente maiores -só não eram denunciados por falta de oportunidade, receio e de respaldo. E ainda hoje, apesar de toda essa repercussão também na TV, estamos desorientados e sem saber a quem recorrer.
Casos recentemente divulgados, como o do rottweiler Lobo, amarrado e arrastado pelo dono em 04 de novembro e que não resistiu aos ferimentos, impulsionaram defensores de animais a clamarem por justiça.
Na semana passada, mais um caso de maus tratos ganhou repercussão, o do cachorrinho Titã, enterrado vivo pelo dono que está sendo alvo de inquérito policial (http://www.regiaonoroeste.com/portal/materias.php?id=34345&busca=&pagina=&oquelista)
No sábado (10), a cadelinha Laica foi violentamente espancada com um pedaço de pau pelo dono e teve parte da mandíbula triturada por conta de ter mordido o seu celular (http://entretenimento.r7.com/bichos/noticias/cachorra-e-espancada-pelo-dono-e-perde-parte-do-maxilar-20111210.html).
O outro caso repercutido foi o do cão que ganhou o nome de George, arrastado por um quilômetro pelo dono (http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/12/cao-arrastado-por-carro-em-guarulhos-recebe-nome-de-george.html) na cidade de Guarulhos. O animal foi socorrido e está sendo tratado pelo coronel Antonio de Mello Belucci, do 31º Batalhão, que já socorreu e cuidou de mais de 20 cães vítimas de maus tratos e atualmente abriga oito cachorros em um canil improvisado no próprio batalhão.
O caso mais recente foi dos maus-tratos contra um cachorro da raça Yorkshire, praticados por sua dona, uma enfermeira de 22 anos. Algumas cenas da agressão foram divulgadas na internet. A Policia Civil de Formosa (GO) instaurou um inquérito para investigar.
Nesta terça-feira (20), o secretário de meio ambiente do Governo do Estado de São Paulo, Bruno Covas, quando questionado se a Polícia Ambiental poderia ser acionada para atender flagrantes de maus tratos a animais, respondeu em seu Twitter que sim e que também o 190 poderia ser acionado, segundo sua consulta direta ao tenente-coronel Milton Nomura, comandante da Polícia Militar Ambiental.
Os atos de abuso e de maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia. Segundo a lei Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a”Lei dos Crimes Ambientais“, em seu artigo 32, Cap. V condena todo aquele que “Praticar ato de abuso e maus-tratos a animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos”, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa (a pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre morte do animal).
Ameaças e abandonos também são considerados maus tratos e não é necessário recorrer a uma ONG para denunciar qualquer ato contra animais. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental.
As denúncias de maus tratos são anônimas e todo indivíduo tem o direito e o dever de relatar um crime presenciado contra um animal em qualquer delegacia de polícia que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. Caso testemunhe situação de flagrante ou de emergência, basta ligar para 190 (Policia Militar), identificar-se e solicitar uma viatura, reforce que trata-se de um crime ambiental de infração da Lei Federal nº 9.605/98, artigo 32.
Caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.
Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Público Estadual – Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias pelo telefone (11) 3119-9000 ou envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu. Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente ao MP e não é necessário ter advogado.
Caso a Polícia Ambiental se recuse a atender a ocorrência, a denúncia deve ser feita a Secretaria da Casa Civil, Corregedoria Geral de Administração, Setorial Meio Ambiente: (11) 3133-3904.
Denúncias por telefone podem ser feitas através do "Disque Denúncia": SUL* RS, SC e PR 181 SUDESTE* SP, MG 181 / RJ (21) 2253-1177 / 0300-253-1177 (Petrópolis) NORDESTE * BA 3235-000 (Capital) / 181 (Interior) SE 181 / AL 0800-2849390 Polícia Civil / (82) 3201-2000 PM PE (81) 3421-9595 (Capital) / (81) 3719-4545 (interior) PB 197 / RN 0800.84.2999 / CE (85) 3488-7877 / PI 0800.280.5013 MA 3233-5800 (Capital) / 0300.313.5800 (interior) / TO 0800.63.1190 NORTE* PA (94) 3346-2250 / 181 / AM 0800.092.0500 RR 0800.95.1000 / AP 0800.96.8080 / AC 181 / RO 0800.647.1016 CENTRO-OESTE* MT, GO, DF 197 / MS 147 (fonte *como denunciar* Arca Brasil e PEA)
Texto original de nossa amiga Cida Candido, que gentilmente o cedeu para publicação na Central 42.
6 Comments
Em uma época em que os papéis se inverteram e os "homens" se tornaram os animais, mais um excelente post da Central. Veio em ótima hora. Parabéns! E vamos todos fazer a nossa parte para que atrocidades desse tipo não aconteçam mais.
nosso povo esiji prisao e puniçao para a queles que maltrata animais de estimaçao prinsipalmente no japao purisso tem que ter uma lei e salva as vidas dos tubaroes
já mandei email sobre uma vizinha que deixa o seu caozinho em um corredor pequeno uma corrente curtinha.As vezes ela coloca ele para fora no relento sem nenhuma proteção para se deitar .ele é muito pequeno da raça Pit.Ele fica encolhidinho no relento.Quando se pergunta porque ela nunca solta o animal ,alega se o cão ficar solto vai passar doença para as netas dela .
Não tem cabimento ela assim pensar,as pessoas diz para ela então dor ,ela responde que o cão pertence a sua neta.Incrivel como tem pessoas com a mentalidade tão pequena.Esta pessoa já teve uma cachorrinha ,a vizinha consegui adotar porque a cachorra gritava dia e noite.Ajude este caõzinho por favor.Rua Soldado Clovis de Almeida n:797 V Esplanda-Proximo ao Hospital Estella Maris em Guarulhos.Paralela Rua Mineira
Maria, denuncie em um dos telefones indicados no post.
Bos tarde!
Eu gostaria de fazer uma denuncia contra os maus tratos sofridos por um cachorro que
passa o dia sem água, comida, amarrado contra um portão sem poder se mexer e amordaçado.
O endereço e: Rua Arroio Jerere, 47 – conjunto habitacional Inácio Monteiro.
Se alguém que olhar esse email puder ajudar, pois o resgate tem que ser o mais rápido possivel.
Catherine, denuncie em um dos telefones indicados no post.